Recurso em sentido estrito. Homicídio na forma tentada. Pronúncia. Irresignação da defesa. Pugna absolvição sumária.

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Pedido de dispensa de avaliação

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Roubo. Configuração. Necessidade de conduta dolosa. Inocorrência. Adesão subjetiva.

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Pronúncia - plausibilidade da tese de acusação.

Adicional de insalubridade.

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Ação de reparação de danos materiais

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Processo anulado por falta de posição do MP

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ